Circular n. 022/2015/DGP
Em, 25 de junho de 2015.
Para: Todas as Unidades Administrativas, Acadêmicas, Centros e Órgãos
complementares da FUB.
Assunto: Cumprimento integral do PAJ nº 000608/2009 - Desligamento dos
trabalhadores precarizados (SICAPs).
Em 5 de maio de 2015 foi concluída a distribuição das 689 (seiscentos e
oitenta e nove) vagas à Fundação Universidade de Brasília (FUB), conforme
termos do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT),
Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MP).
Nesse sentido, em cumprimento ao PAJ nº 000608/2009, informamos que
todos os trabalhadores precarizados (SICAPs) deverão ser desligados,
impreterivelmente, até o dia 30 de junho de 2015.
O Termo de Desligamento deverá ser entregue à Coordenadoria de Estágio
(DGP/COEST) em até 24 horas após o desligamento.
Esclarecemos ainda que a folha de pagamento dos trabalhadores mantidos,
excepcionalmente, até o dia 30/06/2015, corresponderá aos 30 (trinta) dias
trabalhados no mês de junho/2015 e será efetivamente paga até o 5º dia útil
do mês de julho de 2015.
Por fim, considerando a necessidade de comprovação do desligamento junto ao
MPT, informamos que o Termo de Desligamento, as instruções de preenchimento
do Termo e o fluxo processual encontram-se disponíveis no link
http://www.dgp.unb.br/formularios.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Clique aqui ftp://ftp.unb.br/pub/download/DGP_GABINETE/Circular_n_22_2015_Desligamentos_dos_trabalhadores_precarizados_SICAPS.pdf
Atenciosamente,
(original assinado)
Prof.ª Dr.ª Maria Ângela Guimarães Feitosa
Decana de Gestão de Pessoas
DGP/FUB
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